Última Atualização: 02 de outubro de 2023

Bem-vindo(a)! Você agora faz parte de um Movimento do Bem, uma união de forças para controlar o mosquito Aedes aegypti em todo o Brasil. Este documento orienta o uso e a aplicação do Aedes do Bem (“PRODUTO”), desenvolvido e fabricado pela Oxitec do Brasil (“EMPRESA” ou “OXITEC”), inscrita no CNPJ sob nº 15.696.374/0001-60, com sede no endereço Av. Pierre Simon de Laplace, 965 – Bloco B – Techno Park, Campinas – SP, 13069-320.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Produto (“TERMOS DE USO”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO ADQUIRIR E UTILIZAR O PRODUTO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O PRODUTO.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes TERMOS DE USO, entre em contato conosco através da nossa CENTRAL DE AJUDA.

1. O QUE É O PRODUTO COMO UTILIZÁ-LO?

Uma solução inovadora, segura e altamente eficaz no combate ao Aedes aegypti. Os Aedes do Bem são mosquitos Aedes aegypti machos, que possuem característica autolimitante da Oxitec, capazes de limitar a reprodução da própria espécie, diminuindo o número de fêmeas na área tratada – que picam e são as verdadeiras transmissoras da dengue, zika, Chikungunya, febre amarela e outras doenças perigosas. Assim como mosquitos Aedes aegypti machos presentes do ambiente, os Aedes do Bem™ não picam e por isso, não transmitem doenças.

O PRODUTO Aedes do Bem vem em uma caixa – A Caixa do Bem – que foi desenvolvida para ser sua parceira. É indicada para ambientes externos de residências e pequenos estabelecimentos comerciais. A Caixa contém: (1) Pote de ovos do Aedes do Bem™; (2) Suporte plástico; (3) Sachês de conservantes de água. Para ativar O PRODUTO, basta adicionar água potável e posicionar a caixa na sombra. Em cerca de 10 a 14 dias, Aedes do Bem™ sairão da caixa para o ambiente urbano, para acasalar com fêmeas da espécie. Desse cruzamento, somente machos alcançarão a fase adulta. O resultado é a diminuição de fêmeas do Aedes aegypti nas áreas ao redor da caixa do Bem, fazendo o controle populacional da espécie.

2. DA SUA NATUREZA INOVADORA

O PRODUTO é inovador e estará em contínuo processo de aprimoramento e refinamento, além de ser composto por organismos vivos, de modo que sua performance poderá variar a depender de condições externas como meio ambiente, local, clima e outros fatores fora do controle da OXITEC. Ao utilizar este PRODUTO, você aceita e reconhece que a OXITEC poderá, a seu exclusivo critério, fazer ajustes e modificações no PRODUTO, instruções de uso e/ou qualquer outro componente, método, prática ou protocolo como resultados de feedbacks, avaliações de performance e coleta e tratamento de dados pela OXITEC.

3. DO MANUSEIO E USO DO PRODUTO DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES

Ao adquirir e/ou utilizar este PRODUTO você reconhece que ele deve ser armazenado de acordo com as instruções da embalagem, e utilizado nas mesmas condições em que for recebido da OXITEC, sem remover, alterar, danificar ou rasurar as marcas, numeração, embalagens, etiquetas e/ou rótulos contidos no referido PRODUTO. Você concorda em não alterar os materiais, componentes e/ou configurações do PRODUTO, aplicar engenharia reversa, devendo observar disposições contidas no manual de utilização e rótulo do PRODUTO, utilizando-o apenas e tão somente para o fim de controle do mosquito Aedes aegypti, de acordo com as instruções contidas no manual de utilização.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Ao adquirir e/ou utilizar este PRODUTO você reconhece que o PRODUTO, know-how, métodos e conceitos associados ao mesmo, e todos os manuais e outros materiais impressos ou não, que envolvam direitos autorais, marcas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade industrial constituem propriedade da OXITEC. A OXITEC reserva e retém todos os direitos de propriedade industrial, direito autoral, segredo comercial, marca de comércio e outros direitos relativos à PROPRIEDADE INTELECTUAL. Nenhum título ou propriedade de qualquer PROPRIEDADE INTELECTUAL é transferido ao cliente ou usuário do PRODUTO, ou a qualquer terceiro por força do presente. O usuário não deverá infringir, contestar ou violar os referidos direitos da OXITEC e/ou suas licenciadoras, e não deverá copiar, investigar, desmontar, decompilar, aplicar métodos de engenharia reversa ou modificar qualquer PROPRIEDADE INTELECTUAL, ou causar ou permitir que outros o façam.